O Conselho Deliberativo da Centrus aprovou, no último dia 26 de junho, a Política de Proteção de Dados Pessoais - PPDP da entidade. Com a aprovação, a Centrus dá cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e reafirma seu pioneirismo e compromisso com o zelo e a segurança de dados pessoais, de forma a garantir a proteção à privacidade de todos os participantes, assistidos e demais pessoas naturais com quem se relaciona, informa a fundação por meio de comunicado.
Para elaborar o documento, a Diretoria Executiva da Centrus criou grupo de trabalho interno, formado por técnicos de diferentes áreas, que analisou, em conjunto com as gerências e as coordenações, as possíveis repercussões da Lei no dia a dia da fundação. Após alguns meses de trabalho, o GT apresentou a proposta da Política, acompanhada de Relatório de Impacto da LGPD e de Mapa de Diagnóstico com a identificação de todos os componentes que tratam dados pessoais.
A Lei nº 13.709/2018 deveria entrar em vigor no próximo dia 20 de agosto, mas esse prazo para vigência (vacacio legis) foi alterado para maio de 2021 pela Medida Provisória nº 959/2020, ainda pendente de apreciação pelo Congresso Nacional e recentemente prorrogada por mais 60 dias. Ante o caráter precário da MP, e de forma a afastar a insegurança jurídica, a Centrus optou por trabalhar com o prazo de agosto de 2020, cumprindo também uma de suas metas estratégicas para o ano.
O responsável pelo tratamento de dados na entidade será o diretor de Controle, Logística e Informação, Eduardo Rocha, responsável, entre outras atribuições fixadas pela LGPD, por receber reclamações, comunicações ou pedidos de esclarecimentos relativos à proteção de dados pessoais.
Fonte: Abrapp em Foco, em 09.07.2020