Por Gilmara Santos
Projeto de Lei tramita há quase 2 décadas no Congresso
Um pedido de vista coletiva tirou da pauta de votação da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania), do Senado Federal, o projeto que estabelece o novo Marco legal para o setor de seguros privados (PLC 29/2017) no Brasil.
“A matéria vai voltar a ser incluída na pauta oportunamente. Então, não tem mais uma data para a análise”, explica a advogada Bárbara Bassani, sócia da área de seguros e resseguros do escritório TozziniFreire Advogados.
Fonte: InfoMoney, em 13.03.2024