Evento da instituição que tem a CNseg como fundadora contou com mais de 300 participantes na abertura
Mais de 300 participantes presentes ao I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, realizado no Rio, dão um demonstração do crescente prestígio desse mecanismo alternativo de promoção de justiça no País. O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, que promove o encontro de dois dias (10 e 11), tem a CNseg, o Sistema Firjan e a Associação Comercial do Rio como suas três entidades fundadoras.
Na solenidade de abertura do evento, o vice-presidente da Firjan, Carlos Mariani, destacou que a arbitragem é uma resposta efetiva para reduzir o estoque de processos em tramitação na Justiça - cerca de 100 milhões - um volume elevado e razão da morosidade na solução dos conflitos. A arbitragem, enquanto meio alternativo de justiça, é acessível para as empresas de quaisquer portes e vantajosa ao abreviar o desfecho dos litígios.
O presidente da Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Gustavo Schmidt, assinalou que o avanço da arbitragem no Rio de Janeiro é fundamental para seu crescimento em âmbito nacional, tendo em vista o fato de o estado fluminense ser uma caixa de ressonância do País.
Terceiro orador da solenidade de abertura, o diretor da CNseg, Luiz Tavares Pereira Filho, lembrou que Marco Antonio Rossi, presidente da CNseg falecido há exato um mês, vítima de um acidente aéreo, foi um grande incentivador da revitalização do CBMA, ao lado de Jorge Hilário Gouvêa Vieira, outro presidente da CNseg. Tavares assinalou que o mercado segurador está entre as atividades que podem estar no radar da arbitragem, sobretudo porque as seguradoras fecham contratos de seguros e resseguros de elevados valores.
O presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sérgio Tostes, disse que as corporações não podem mais suportar seis a sete anos de espera por um pronunciamento final dos seus litígios na Justiça, já que a celeridade é palavra chave em todas as atividades que enfrentam uma acirrada concorrência puxada pelo avanço tecnológico global.
Flávia Bittar Neves, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBA), entidade criada em 2001 para promover a arbitragem, abordou as ações mais recentes da instituição. Entre outras, um banco de dados de decisões arbitrais, além daquelas ratificadas pela Justiça, o que permite uma visão de suas principais tendências nas mais variadas áreas de atuação; ou vídeos educativos para ampliar o entendimento da arbitragem, sobretudo em regiões mais afastadas dos grandes centros.
Paulo Protasio, presidente da Associação Comercial do Rio, avaliou positivamente o trabalho do CBMA e afirmou que a demanda da arbitragem tende a crescer em outras áreas de infraestrutura, citando como exemplo a área portuária.
Já o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou três méritos da arbitragem: celeridade, pela inexistência de recursos e caráter executivo de suas sentenças; especialidade, dada à expertise de seus árbitros e pronunciamentos técnicos; e confidencialidade, já que a tramitação sigilosa de litígios pode evitar danos à marca ou à reputação das partes. Outro incentivo à arbitragem, acrescentou, é o fato desse mecanismo constar do novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lançado em novembro e em vigência e partir do próximo ano.
Fonte: CNseg, em 10.12.2015.