Por Rafael Machado
Entidades argumentam que regulação não pode prejudicar o setor de cartões de desconto e seus consumidores
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerrou no último dia 4 de abril a consulta pública para a criação de um plano de consultas e exames dentro de um ambiente regulatório experimental. Agora, a agência deve avaliar as contribuições e publicar uma resolução definitiva.
Paralelamente, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entrou com uma ação civil pública para derrubar a proposta alegando irregularidades no processo, como a ausência de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a falta de inovação que justifique o uso do sandbox regulatório. O processo tramita na justiça.
Fonte: Futuro da Saúde, em 16.04.2025