Exmo. Sr. Ministro Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes,
As entidades abaixo assinadas, que atuam na defesa dos direitos digitais e da saúde pública, alertam para os perigos do Open Health aos direitos fundamentais à proteção de dados e à saúde. Isso porque, a criação de um modelo de ampla entrega de dados de saúde para agentes privados, expõe os cidadãos a diversos riscos, entre eles o de discriminação quanto ao acesso à saúde.
Esse cenário é agravado pelo elevado risco de incidentes de vazamento e manipulação de dados decorrentes da notória deficiência dos sistemas de segurança do Ministério da Saúde (MS). Em dezembro de 2021, por exemplo, o Conecte SUS e as plataformas do Programa Nacional de Imunização (PNI)[1] sofreram incidentes de vazamento e alteração irregular de dados pessoais que perduraram por meses sem que fossem resolvidos e que permanecem sem um desfecho [2].
Fonte: ABRASCO, em 20.09.2022