Por Aparecido Mendes Rocha (*)
Com a declaração da Avaria Grossa pelo armador proprietário do navio SAN FELIPE, após 38 dias decorridos do acidente em Port Klang na Malásia, em 28 de outubro de 2014, os importadores brasileiros com cargas no navio sem seguro, terão no mínimo prejuízos com os custos da Avaria Grossa.
Além da possibilidade de avarias nas mercadorias, em consequência da propagação do calor do incêndio que pode ter atingido containers embarcados no navio, ou ainda por danos causados pelo lançamento de água do mar para o combate às chamas, os importadores terão que arcar com os custos das despesas e danos derivados dos procedimentos de salvamento do navio e cargas.
Os valores resultantes da Avaria Grossa estão sendo rateados proporcionalmente entre todos os envolvidos (os proprietários, armadores e afretadores do navio e os proprietários das cargas). O custo fixado inicialmente para as despesas da Avaria Grossa é de 5% da soma do custo da mercadoria e frete. Esse valor deve ser pago imediatamente pelos importadores que não possuem seguro de transporte internacional. Ao final da apuração da Avaria Grossa, o valor correto será ajustado com a possibilidade de devolução ou cobrança de eventuais diferenças.
Os importadores precisam preencher o formulário Average Bond e seu anexo Non Separation Agreement enviados pelo armador, com os dados do container e BL. O número do container dever ser inserido junto com a descrição das mercadorias no campo “Quantity and Description of Goods”. Em seguida, esses documentos devem ser assinados, carimbados e enviados digitalizados juntos com uma cópia da invoice, ao Average Adjuster por e-mail (
Os importadores com diversos conhecimentos marítimos na mesma viagem podem fazer uma relação única constando os dados de todos os lotes. Para esta situação, o Average Bond deverá ser preenchido em sua folha principal com a observação “as per attached list”, assinado e carimbado.
De acordo com as instruções no documento Declaration Notice, o Regulador da Avaria Grossa pede aos importadores sem seguro (For Uninsured Cargo) para entrar em contato imediatamente com a RHL no escritório de Singapura, para obter os detalhes sobre o montante do depósito a ser efetuado e obter os dados do banco e conta.
Caso os documentos preenchidos e assinados não cheguem ao Average Adjuster e o valor estabelecido pela Avaria Grossa não seja pago, as mercadorias não serão liberadas pelo armador.
A Avaria Grossa do navio SAN FELIPE será regulada pelas Regras de York-Antuérpia – normas criadas no âmbito internacional com o único objetivo de integrar os contratos de transporte e unificar as resoluções dos problemas relacionados com Avaria Grossa.
(*) Aparecido Mendes Rocha é especialista em seguros internacionais.
Fonte: Blog do Rocha, em 10.12.2014.