Por Beatriz Olivon
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) inicia suas atividades em 2018 com tema de impacto econômico para as seguradoras. Os conselheiros do órgão decidirão se as receitas financeiras das reservas técnicas das companhias de seguro devem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins.
O assunto começou a ser julgado no ano passado (processo nº 16682.721131/2013-65), mas está suspenso por um pedido de vista desde novembro. Por enquanto, há dois votos contrários à Sul América Seguro Saúde em um processo de R$ 15 milhões (valor histórico). Faltam votos de seis conselheiros.
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Fonte: Valor Econômico, em 03.01.2018.