Por Bianca Lima e Alvaro Gribel
Grupo de trabalho da reforma tributária prevê cobrança de ITCMD sobre PGBL e VGBL com fins sucessórios, como constava em minuta da Fazenda, mas com exceção para quem ficar no VGBL por mais de 5 anos; deputados também preveem possibilidade de Estados taxarem grandes patrimônios
O grupo de trabalho do segundo texto de regulamentação da reforma tributária decidiu retomar o imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL, mas prevendo um atenuante, como antecipou o Estadão.
O parecer apresentado nesta segunda-feira, 8, estabelece que os investidores que ficarem mais de cinco anos no VGBL, a contar da data do aporte, serão isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 08.07.2024