Lira tentará acordo com o Senado para votar o PL, proposto pelo mesmo grupo de trabalho sobre "rol taxativo", em agosto
Mesmo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o rol taxativo da ANS, elaborou o PL 2.033/22, projeto mais amplo que a decisão do STJ sobre o assunto, anunciada em junho. O rol é uma lista dos procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para os usuários.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que pretende votar o tema na primeira semana de agosto.
Pelo texto do grupo, a lista da ANS, que já tem 3.368 procedimentos, é a básica para contratos assinados a partir de 1999. Mas, caso o profissional de saúde adote procedimento diferente, o plano terá que cobrir o tratamento desde que exista comprovação de eficácia ou recomendação da Conitec no SUS ou autorização da Anvisa ou ainda que exista recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, como a americana FDA.
Fonte: Migalhas, em 26.07.2022