Por Alexandre Sammogini
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), anunciou na noite desta terça-feira (21/05) a criação de dois Grupos de Trabalho (GT) para avançar com a regulamentação da Reforma Tributária. Um dos GTs estará voltado para tratar do PLP 68/2024 e o outro, para cuidar do projeto de lei relativo ao Comitê Gestor do IBS, que deverá ser enviado na próxima semana.
Nesta quarta-feira está programada a reunião entre o Presidente da Câmara, Líderes Partidários e indicados para o GT para elaboração do plano de trabalho. Segundo Arthur Lira, a dinâmica de funcionamento dos GTs e o estabelecimento de um coordenador será definida nesta reunião. Ele adiantou que a apresentação do texto final será feita pelo grupo e um dos membros ficará responsável por assiná-lo para apresentação em plenário, cumprindo assim as formalidades necessárias, informa Tarciana Xavier, Assessora Parlamentar da Abrapp.
A Abrapp defende mudanças no PLP 68/2024 por entender que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) não devem ser classificadas como instituições financeiras para fins da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – leia mais.
O Presidente da Câmara espera que os GTs possam começar a funcionar imediatamente após a reunião anunciada com indicação dos membros e que o texto possa ser votado antes do fim do semestre. Os GTs terão 60 dias para conclusão dos trabalhos. Confira abaixo a composição dos GTs:
*GT do PLP 68/2024:Fonte: Abrapp em Foco, em 22.05.2024.