Por Alexandre Sammogini
A redação final do Projeto de Lei nº 3.346/2025, de autoria do deputado Pompeu de Mattos (PDT/RS), que institui o Dia Nacional da Previdência Complementar, a ser celebrado anualmente no dia 16 de abril, foi aprovada nesta quarta-feira (27/05) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com a aprovação, o PL encerra sua tramitação na Câmara e segue para apreciação do Senado Federal.
“Nosso objetivo é fazer com que a previdência complementar deixe de ser de poucos. Ela precisa ser conhecida por todos”, disse Devanir Silva, Diretor-Presidente da Abrapp, comentando sobre a importância da proposta para dar maior visibilidade para a previdência complementar diante da sociedade.
A relatora do PL é a deputada Lídice da Mata (PSB/BA). O Projeto de Lei faz parte da agenda prioritária da Abrapp e da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC.
Fonte: Abrapp em Foco, em 27.05.2026.