Por Beatriz Roscoe
Deputados também aprovaram mudança que exclui possibilidade de bloqueio das emendas impositivas
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (18/12) a votação do PLP 210/2024, que trata dos gatilhos do arcabouço fiscal. O texto-base foi aprovado na última terça-feira (17/12), mas restava a análise dos destaques. Os parlamentares aprovaram a retomada da extinção do DPVAT, que havia sido retirada do texto pelo relator. Além disso, o novo texto determina que a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares não se aplicará às emendas impositivas. O texto agora segue ao Senado Federal.
As mudanças foram discutidas e acordadas no colégio de líderes. O governo defendia a manutenção do fim do DPVAT no texto e articulou a medida. Foram 444 votos a favor e 16 votos contrários para a emenda aglutinativa apresentada pelo governo.
Fonte: JOTA, em 18.12.2024