Por Carlos Alberto Pacheco
Entidades afirmam que primeira versão do texto está desatualizada
O novo marco legal de seguros, ou Lei do Contrato de Seguro, completou 20 anos de tramitação em 2024 e irá passar novamente pela Câmara dos Deputados. Entre outras medidas, o Projeto de Lei 2.597/24 proíbe a extinção unilateral do contrato pela seguradora e a criação de um questionário de avaliação de risco, a ser preenchido pelo segurado no ato da contratação. O texto foi aprovado pela Câmara em 2017, sob críticas de entidades do setor que o consideravam desatualizado. Modificado no Senado em 2023, volta a ser votado na Câmara. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou em agosto requerimento de urgência para votação.
Fonte: Valor Econômico, em 28.10.2024