Não é de hoje que o governo da Califórnia anda preocupado em fazer algo para reduzir os custos da previdência de seus servidores. Um ano após sua eleição, em 2010, o governador Jerry Brown (Democrata) apareceu em uma audiência de um comitê legislativo para defender junto aos deputados estaduais a sua proposta de reforma de 12 pontos, lembra hoje o portal do jornal Bakersfield California.
Brown desafiou seus colegas democratas a beber "óleo de rícino" político para que os custos de aposentadoria pública não sobrecarregassem as gerações futuras.
"Nós realmente não temos muita escolha aqui", disse na ocasião Brown em um tom incisivo.
A estratégia parece ter dado certo, ao menos em parte. Os legisladores estaduais aprovaram no ano seguinte algumas das propostas de Brown, incluindo a elevação da idade de aposentadoria para novos funcionários. Mas eles rejeitaram aqueles pontos com maior potencial para criar poupança - notadamente seu plano visando a montagem de um sistema híbrido de aposentadoria para novos funcionários que combinaria aposentadorias garantidas menores com planos de poupança estilo 401k.
Em vez disso, os deputados optaram por mexer nas margens da reforma. Embora Brown tenha considerado que foi a vitória possível, a verdade é que o pacote de alterações modestas que ele assinou transformando em lei em 2012 tem feito pouco para retardar o crescimento dos custos de aposentadoria dos servidores.
O que se percebe hoje é que as obrigações do Estado com a aposentadoria do funcionalismo deve chegar a US $ 11 bilhões até que Brown deixe o cargo, em janeiro de 2019 - quase o dobro do que era oito anos antes.
Desde que a lei de 2012 passou a ser aplicada aos servidores novos contratados, os governos da Califórnia e dos municípios do Estado só viram as suas obrigações aumentarem, ainda que se perceba que tal aumento esteja sendo até 5% menor do que seria se nenhuma reforma tivesse sido feita.
A poupança total proporcionada pela Lei de Reforma das Aposentadorias dos Funcionários Públicos, de 2012, é estimada em US $ 28 a US $ 38 bilhões em 30 anos, no caso do principal fundo de pensão do Estado, o Sistema de Aposentadoria dos Funcionários Públicos da Califórnia, e de US $ 22,7 bilhões para o fundo de pensão dos professores.
As economias são uma fração do passivo não financiado dos dois planos - a diferença entre os benefícios devidos aos aposentados atuais e futuros e o dinheiro reservado para pagar por eles. O passivo não financiado do CalPERS é estimado em US $ 93 bilhões. Para o fundo de professores, ele é de US $ 76 bilhões.
O destino do plano de Brown ilustra a profunda dificuldade de controlar os custos da reforma na Califórnia. O desapontamento de Brown é tanto mais difícil de entender quanto tudo parecia ajudar naquele momento: o governador era popular entre os eleitores, desfrutava de boas relações com sindicatos de empregados públicos e tinha uma supermaioria de seu partido no poder no Legislativo.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 28.11.2016.