Por Bruna Chieco
Um ano após seu lançamento, em 17 de outubro do ano passado, o Sistema Busca-Normas da Previc registrou mais de 28 mil consultas. A plataforma de pesquisa disponibiliza acesso fácil a normativos vigentes, revogados ou que passaram por alterações legislativas. O objetivo é tornar as informações regulatórias mais transparentes, proporcionando maior segurança jurídica ao setor de Previdência Complementar Fechada.
Segundo a Previc, 18.875 normativos foram visualizados apenas no primeiro ano, sendo que a Resolução Previc nº 23/2023 foi consultada 5.476. Os filtros disponíveis, entre eles tipo e número do normativo, data, tema, subtema e palavras-chave, foram utilizados 29.026 vezes. As pesquisas por Portarias Previc e Ofícios Circulares ganharam destaque.
“O Busca-Normas foi pensado como instrumento de consulta rápida e confiável à legislação aplicável, se tornando importante ferramenta de apoio à gestão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)”, diz o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena. A base de dados da plataforma passa de mil normativos, reunindo leis, resoluções, instruções normativas, portarias e ofícios circulares.
Alcinei Rodrigues, Diretor de Normas da autarquia, foi o responsável pelo desenho e implantação da plataforma, e explicou que a ideia partiu de uma dificuldade identificada no setor em acompanhar as atualizações normativas. “Ter o Busca-Normas, que é uma plataforma confiável, atualizada, que reúne normativos vigentes e não vigentes, disponibilizando, inclusive, o controle de alterações e a busca categorizada e por palavras-chaves, traz mais segurança jurídica à tomada de decisões pelas EFPC”, declara.
Com informações da Previc
Fonte: Abrapp em Foco, em 16.10.2025.