Por Carlos Harten e Umberto Lucas de Oliveira Filho
A coleta e compartilhamento de dados sobre apólices e outros dados relacionados a seguros podem revelar dados sensíveis (relacionados à saúde, religião, etc.) e, portanto, a regulamentação precisa garantir, num ambiente seguro e ético
Recentemente, a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP colocou em consulta pública as minutas de dois atos implementando a estrutura inicial do Sistema de Seguros Aberto - Open Insurance.
Segundo a Autoridade Europeia de Seguros (EIOPA), uma consideração importante para possíveis soluções de open insurance é encontrar "um equilíbrio entre os objetivos regulatórios relacionados à proteção de dados, seguro e concorrência, apoiando a inovação, eficiência, proteção do consumidor e estabilidade financeira".
Ainda consoante a EIOPA, a coleta e compartilhamento de dados sobre apólices e outros dados relacionados a seguros podem revelar dados sensíveis (relacionados à saúde, religião, etc.) e, portanto, a regulamentação precisa garantir, num ambiente seguro e ético, que terceiros só acessem dados necessários para finalidades explícitas e com consentimento informado por parte do consumidor.
Fonte: Migalhas, em 05.05.2021