Por Aparecido Mendes Rocha (*)
Exportadores terão dificuldade para contratar o seguro de transporte internacional
Na semana passada, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi esteve na cidade de Yangon, capital de Myanmar, pais do sul da Ásia, tratando da possibilidade de fechamento de acordos bilaterais, incluindo a exportação de produtos do agronegócio brasileiros e a transferência de tecnologia pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Myanmar tem 50 milhões de habitantes e desperta muito o interesse do Brasil que pretende abrir as portas do país para empresas exportarem seus produtos, principalmente aquelas que já têm muita experiência em exportações para a Ásia, como com carnes bovina, suína e aves.
As empresas brasileiras que desejarem vender seus produtos para Myanmar devem tomar cuidado na elaboração do contrato de venda a ser utilizado. Terão muita dificuldade, por exemplo, de exportar suas mercadorias com proteção securitária, pois exite embargo para Myanmar.
O mercado segurador global adotou a posição de não aceitar seguro de transporte internacional envolvendo países com embargo determinado pelos EUA. Pelas normas de compliance de alguns grupos seguradores internacionais, suas subsidiárias são proibidas de efetuar seguro de transporte, cuja “origem” ou “destino” seja de países relacionados pela OFAC – Office of Foreign Asset Control, um departamento do governo norte-americano, responsável por implementar as sanções econômicas e comerciais e, periodicamente, estabelecer e atualizar a lista de países embargados.
Uma alternativa para os exportadores brasileiros com negócios com Myanmar é utilizar os termos de Incoterms em que a transferência de responsabilidade sobre a mercadoria vendida seja ainda no Brasil, deixando a opção pelo seguro por conta do importador.
(*) Aparecido Mendes Rocha é especialista em seguros internacionais.
Fonte: Blog do Rocha, em 19.09.2016.