Por Larry Carvalho
Após uma longa espera, os debates foram concluídos e o governo federal entregou no último dia 11 o texto consolidado do projeto de lei do Plano BR do Mar, que pretende incentivar e fomentar a cabotagem no Brasil. O projeto é bastante arrojado e realiza uma completa reforma na regulação do transporte marítimo de cabotagem.
O nome faz alusão a uma alternativa logística à rodovia. É uma importante medida do Ministério da Infraestrutura, comparável em importância aos grandes programas de construção de rodovias no Brasil, que iniciaram-se na década de 60.
Fonte: Consultor Jurídico, em 24.08.2020