PLP-00084/2015 - Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.
- 05/03/2026 - Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
- 05/03/2026 - Mantido o parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, PRL 2 CTRAB.
- 05/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Fonte: Câmara dos Deputados, em 06.03.2026