PLP-00036/2024 - Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.
- 19/08/2025 - Parecer recebido para publicação.
- 19/08/2025 - Recebimento pela CFT.
- 19/08/2025 - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 20/08/2025, Letra A.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 20.08.2025