PL-05922/2013 - Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária.
- 01/11/2023 - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 02.11.2023