PL-05503/2019 - Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
- 25/10/2023 - Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Hélder Salomão.
- 25/10/2023 - Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.
- 25/10/2023 - Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.
- 25/10/2023 - Aprovado o Parecer.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 26.10.2023