PL-03340/2024 - Altera a Lei 9.656 de 3 de Junho de 1998 para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de alternativa física para identificação dos usuários de planos de saúde.
- 10/09/2025 - Lido o Parecer da Relatora, Deputada Detinha, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando.
- 10/09/2025 - Discutiu a Matéria o Dep. Allan Garcês (PP-MA).
- 10/09/2025 - Aprovado o Parecer.
- 10/09/2025 - Parecer recebido para publicação.
- 10/09/2025 - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025, Letra A.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 11.09.2025