PL-03120/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro viagem para brasileiros em viagens internacionais e dá outras providências.
- 05/08/2025 - Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
- 06/08/2025 - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025).
Fonte: Câmara dos Deputados, em 06.08.2025