PL-02951/2024 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
- 01/07/2026 - Apresentação do Autógrafo.
- 01/07/2026 - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 142/2026/SGM-P.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 02.07.2026