PL-02926/2023 - Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
- 12/11/2024 - Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- 12/11/2024 - Aprovado o requerimento nº 2131/2023, do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2926/2023.
- 12/11/2024 - Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2131/2023.
- 12/11/2024 - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
- 12/11/2024 - Designado Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE)
Fonte: Câmara dos Deputados, em 13.11.2024