PL-02802/2026 - Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
- 07/07/2026 - Apense-se a este o PL 2804/2026
Fonte: Câmara dos Deputados, em 08.07.2026