PL-02458/2026 - Dispõe sobre a profissão de Consultor de Proteção Patrimonial Mutualista, estabelece requisitos para seu exercício, define atribuições, deveres, direitos, vedações, sanções e assegura a organização da categoria em entidades de classe, e dá outras providências.
- 01/07/2026 - Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
- 01/07/2026 - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2026.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 02.07.2026