PL-02391/2023 - Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências.
- 28/04/2026 - Aprovado o Parecer.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 29.04.2026