PL-02391/2023 - Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências.
- 13/11/2023 -Parecer recebido para publicação.
- 13/11/2023 - Recebimento pela CSAUDE.
- 13/11/2023 - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2023, Letra A.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 14.11.2023