PL-02391/2023 - Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências.
- 10/06/2026 - Aprovada a Redação Final.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 11.06.2026