Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-02391/2023, em 01.05.2026
PL-02391/2023 - Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências.
- 30/04/2026 - Parecer recebido para publicação.
- 30/04/2026 - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2026, Letra C.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 01.05.2026