PL-02163/2024 - Altera Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde a oferecer produtos que contemplem uma cobertura diferenciada para o tratamento do câncer.
- 11/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
- 12/12/2024 - Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2024).
Fonte: Câmara dos Deputados, em 12.12.2024