PL-01506/2024 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa” para vedar a comunicação ou notificação à pessoa idosa por meios eletrônicos
- 18/12/2024 - Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
- 19/12/2024 - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
Fonte: Câmara dos Deputados, em 19.12.2024