PL-01215/2021 - Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
- 09/08/2023 - Audiência Pública realizada com a presença dos senhores Alexandre Andrade dos Anjos Jácome, Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica - SBOC; Renato Freire Casarotti, Pesidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge; Hellen Harumi Miyamoto, Superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial da Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fenasaúde; Helena Esteves, Coordenadora de Advocacy do Instituto Oncoguia e membra da Comissão Intersetorial e Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde; e Andreia Ribeiro Abib, Gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais - ANS.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 25.10.2023