PL-01015/2024 - Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas.
- 29/08/2025 - Parecer recebido para publicação.
- 29/08/2025 - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra A.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 30.08.2025