PL-00787/2024 - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais.
- 25/05/2026 - Parecer recebido para publicação.
- 01/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 787 de 2024.
- 25/05/2026 - Recebimento pelo(a) CCJC.
- 25/05/2026 - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 26.05.2026