Boletim Acompanhamento de Proposições – PL-00787/2024, em 21.05.2026
PL-00787/2024 - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais.
- 20/05/2026 - Aprovado o Parecer.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 21.05.2026