PL-00787/2024 - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais.
- 17/12/2024 - Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
- 18/12/2024 - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)
- 17/12/2024 - Parecer recebido para publicação.
- 17/12/2024 - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024, Letra A.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 18.12.2024