PL-00754/2024 - Proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para consumidores com mais de sessenta anos de idade nos casos que especifica.
- 19/12/2024 - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2024, Letra A.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 20.12.2024