PL-00754/2024 - Proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para consumidores com mais de sessenta anos de idade nos casos que especifica.
- 15/04/2026 - Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
- 16/04/2026 - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2026)
Fonte: Câmara dos Deputados, em 16.04.2026