PDL-00014/2024 - Susta os efeitos de dispositivos de Resolução que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.
- 25/02/2025 - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025.
- 25/02/2025 - Recebimento pela CFT.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 26.02.2025