Por Lucas Vilela
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete intensificar o interesse das empresas em contratar planos de saúde privados para seus funcionários. O PL 4393/20 propõe a criação de um crédito às empresas que equivalerá a 67% do valor do dispêndio com plano de saúde.
Pela proposição, esse percentual poderá ser abatido da contribuição do PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ambos são parte dos tributos federais que incidem sobre as empresas no país.
O projeto esclarece que o custeio do plano de saúde em benefício do empregado não será computado como remuneração salarial e nem será utilizado como base de cálculo de tributo ou de depósito do FGTS. A proposição ainda está em análise em três comissões da Câmara e não há previsão de quando será apreciada no plenário da Casa.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 23.02.2021