Publicação tem o objetivo de difundir as boas práticas de crédito responsável e prevenir o superendividamento. Esta é a 3ª edição do Guia, lançado pela primeira vez em 2013
Informação e orientação no momento da oferta de um serviço financeiro podem contribuir para que o consumidor tome melhores decisões em relação à sua aquisição, mais ciente dos custos e dos riscos envolvidos na contratação. Lançado pelo Banco Central (BC), o Guia de Excelência na Oferta de Produtos e Serviços Financeiros – Operações de Crédito tem o objetivo principal de difundir as boas práticas de crédito responsável, essencial para a prevenção do superendividamento.
O BC já regula questões relativas ao relacionamento do cidadão com as instituições financeiras e de pagamento, como transparência, adequação e tratamento justo, e leva educação financeira à população, por meio de diversos projetos. O Guia de Excelência busca complementar essas iniciativas, indicando boas práticas na oferta de crédito para as instituições financeiras.
"As diretrizes de educação financeira do BC para as instituições financeiras, de acordo com o Comunicado 34.201/19, se baseiam no planejamento, poupança e na compreensão e uso consciente de produtos e serviços financeiros, incluindo o crédito. O crédito, quando mal concedido e mal utilizado, é uma das principais fontes de estresse financeiro para a população, podendo gerar a situação de superendividamento", explica Marcelo Junqueira Angulo, chefe de subunidade do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central e um dos responsáveis pela publicação.
Destaques
A publicação é dividida em quatro seções. Em publicidade e oferta, o BC indica a necessidade de não estimular a contratação de operações de crédito por impulso, evitando o termo "dinheiro agora", por exemplo. Já o capítulo sobre contratação de crédito traz a necessidade de efetiva transparência sobre custos da operação, facilitando o entendimento pelo consumidor, e utilizar mecanismos para dupla confirmação da operação.
"Na seção pós-venda de crédito, além da necessidade de informar o consumidor sobre a situação de suas dívidas e a possibilidade de pagamento antecipado, indicamos a necessidade de colaboração das instituições com os órgãos competentes para tratamento do superendividamento", destaca Stanislaw Zmitrowicz, analista do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira que também assina a publicação. "Finalmente, com relação a cartão de crédito, o Guia traz a importância de transparência nas operações, principalmente no parcelamento das faturas", completa.
3ª edição
A primeira edição do Guia foi publicada em 2013, fruto da colaboração de diversos departamentos do Banco Central e atores externos. Esta 3ª edição foi atualizada como contribuição do BC aos esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os aprimoramentos necessários para a aplicação da Lei 14.181, de 2021, com intuito de divulgar práticas de crédito responsável e prevenção do superendividamento às instituições financeiras.
Fonte: BCB, em 26.12.2022.