Medida traz mais segurança para o processo de concessão de crédito. Intercâmbio de informações pode contribuir para ações de supervisão do BC e incremento do Cadastro Positivo
Diretor Paulo Souza (à frente no centro) com representantes dos bureaus de crédito
Com vistas a contribuir para a ampliação do acesso ao crédito aos brasileiros e a um custo mais acessível, o Banco Central e cinco gestores de bancos de dados (bureaus de crédito - GBDs) assinaram convênio de compartilhamento de dados (Acordo de Cooperação Técnica - ACT) nessa segunda-feira (20), em Brasília (DF). As novas prerrogativas que embasam a realização desses acordos estão contidas na Resolução CMN nº 5.037.
Os bureaus de crédito que firmaram convênio com o BC são Boa Vista Serviços S.A., Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL - SPC Brasil), Gestora de Inteligência de Crédito S.A. (Quod), Serasa S.A. e TransUnion Brasil Sistemas em Informática Ltda.
De acordo com a norma, o BC poderá tornar disponíveis aos bureaus de crédito informações do Sistema de Informações de Crédito (SCR) sobre operações de crédito adimplidas ou em andamento de pessoas ou empresas cadastradas nos bancos de dados do sistema, em consonância aos termos das Leis do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414, de 2011) e do Sigilo Bancário (Lei Complementar nº 105, de 2001).
Já os bureaus de crédito (empresas que armazenam dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas, registrados pelo BC) irão compartilhar dados de interesse do BC para cumprimento de seus objetivos, como notas de crédito (scores) e histórico de crédito não bancário.
“As informações a serem compartilhadas pelos GBDs são de notável interesse para o BC, para uma melhor compreensão do nível de endividamento das contrapartes do SFN. A utilização dessa base de dados, em conjunto com as já existentes no Banco Central, traz a perspectiva de importantes aprimoramentos para os processos relacionados à supervisão financeira, bem como para a formulação de políticas que possam regular o adequado funcionamento do mercado de crédito, iniciativa que se encontra alinhada com a Agenda BC#, na dimensão Competitividade e com a transformação digital do SFN”, disse Paulo Souza, diretor de Fiscalização do Banco Central.
Apoio ao BC
O Sistema de Informações de Crédito (SCR) é um mecanismo utilizado pela supervisão bancária para acompanhar as instituições financeiras na prevenção de crises. Por meio dele, o BC tem acesso a informações individualizadas de clientes de instituições financeiras, conseguindo avaliar diversas características e dinâmicas relacionadas ao mercado de crédito, sempre com a preservação do sigilo bancário.
Troca de informações
Os acordos de cooperação técnica firmados preveem que os gestores de bancos de dados irão fornecer ao BC diferentes informações com periodicidade mensal e trimestral. Todos os meses, serão repassadas as informações de adimplemento disponíveis na base de dados dos bureaus relativas ao histórico de crédito enviado pelas fontes prestadoras de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás e telecomunicações, por exemplo. E, a cada três meses, serão fornecidas as notas de crédito (score) dos clientes registrados em seus bancos de dados.
Já o BC, mensalmente, irá compartilhar com os bureaus de crédito que assinaram o ACT informações sobre: identificação do cliente, data do início de relacionamento deste com as instituições financeiras; contrato de crédito, com a modalidade da operação, o número do contrato, o valor contratado, a data de contratação e de vencimento; garantias oferecidas; saldo devedor a vencer e o saldo devedor total da operação; entre outras.
Outros itens do acordo são o comprometimento com a confidencialidade de informações sensíveis, fluxo de contestação caso não se concorde com algum dado, inexistência de transferência de recursos financeiros no âmbito dos respectivos ACTs e vigência indeterminada dos mesmos.
Potencial para incrementos de informações
Na avaliação do BC, o compartilhamento de informações entre o SCR e os bureaus de crédito tem potencial para incrementar a base do Cadastro Positivo em 20 milhões de novos registros de pessoas físicas e jurídicas, além de complementar as informações financeiras de outros 120 milhões de CPFs e de CNPJs.
“Essas novas informações se referem em particular aos clientes das instituições financeiras de menor porte e de regiões do país distantes dos grandes centros, o que amplia e acelera a capacidade de alcance do Cadastro Positivo”, afirmou o Diretor de Fiscalização do BC.
Relatório divulgado pelo BC em 2021 mostrou redução média do spread bancário para novos tomadores com pontuação no Cadastro Positivo, o que corrobora o entendimento de que o compartilhamento de informações mais completas e abrangentes sobre operações de crédito possibilita o refinamento dos modelos e processos de avaliação de risco, o que se reflete em notas de crédito mais precisas e contribui para o processo de concessão de crédito.
Quanto aos dados a serem recebidos pelo BC, entre as possíveis aplicações, destacam-se: modelagens para previsão do comportamento do crédito, como variáveis de controle do perfil do cliente e sua influência em outras variáveis econômicas; e aplicações dos dados em estudos micro e macroprudenciais, voltados à compreensão do risco de crédito das famílias e empresas e à avaliação da capacidade de gestão do risco de crédito e do adequado nível de provisionamento das instituições financeiras.
Fonte: BCB, em 21.03.2023.