Por Flávia Maia
Ministro do STF marcou a análise do caso para os dias 3 a 10 de março de 2023, em plenário virtual
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 3 a 10 de março de 2023, em plenário virtual, o julgamento dos embargos de declaração da ADI 7183, que discute se o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) a serem cobertos pelos planos de saúde é taxativo ou exemplificativo.
Fonte: JOTA, em 15.02.2023