Por Felipe Recondo
Diante da sanção do PL 2033/2022, a expectativa é a de que o ministro arquive cinco ações das quais é relator
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deve cancelar definitivamente a audiência pública que seria feita para ouvir especialistas sobre a classificação do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Diante da sanção do PL 2033/2022, que estabelece os critérios da cobertura de procedimentos e terapias não previstos no rol da ANS, a expectativa é a de que o ministro, relator de cinco ações (ADIs 7088, 7183 e 7193 e ADPFs 986 e 990), declare perda de objeto e arquive os processos.
Fonte: JOTA, em 27.09.2022