Por Daniel Haidar
Barroso suspendeu as concessões de medicamentos a pedido da Advocacia-Geral da União
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já começou a aplicar os novos critérios da corte para a concessão judicial de medicamentos em decisões deferidas nesta semana. Barroso reiterou os critérios fixados em setembro, no Tema 6, para a concessão judicial de medicamentos de alto custo que foram autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que não foram incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro também reiterou a aplicação dos critérios impostos pelo Supremo no Tema 500, para a disponibilização de medicamentos não registrados na Anvisa. Em um dos fornecimentos suspensos, o paciente pediátrico tinha a primeira aplicação do remédio agendada para a próxima sexta-feira (18/10).
Fonte: JOTA, em 14.10.2024