Por Adriana Aguiar
Uma questão processual, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido decisiva para entidades fechadas de previdência privada e instituições financeiras conseguirem reverter condenações, algumas bilionárias, favoráveis a associações de aposentados no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 2014, o STF decidiu que associações só podem propor ações coletivas com autorização expressa de cada um de seus filiados.
Segundo advogados, há uma movimentação, principalmente de bancos e entidades de previdência privada para tentar rever essas condenações definitivas a partir do julgamento do Supremo.
Fonte: Valor Econômico, em 05.05.2019.