A partir de hoje, o Acontece - Notícias da Abrapp - publica uma série de matérias sobre o processo de concessão do Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos. O objetivo é realizar uma preparação para o lançamento da plataforma que permitirá a inscrição das associadas que desejarem solicitar o Selo. As matérias são baseadas em recente artigo* escrito pelo Consultor da Abrapp, Luiz Romero, que é o assessor técnico responsável pelo desenho do processo. Nesta edição, são retomados os conceitos de Autorregulação e a tendência de sua adoção nos principais mercados ao redor do mundo.
Logo em sua introdução, o artigo reforça a tendência mundial de discussão e adoção da Autorregulação nas mais variadas perspectivas, com diferenças quanto ao papel do Estado e das organizações. “De todo modo, parece haver convergência de opiniões quanto aos benefícios desta prática, sobretudo no que tange ao desenvolvimento do mercado alvo, tanto em sua dimensão institucional, quanto na dimensão da qualificação dos seus profissionais”, traz o texto.
O artigo continua com uma rápida revisão dos principais fundamentos relacionados ao tema. Define a Autorregulação como um conjunto de regras ou procedimentos que são assumidos voluntariamente por um grupo de membros liderados por uma organização coletiva do mercado, objeto da própria autorregulação. Deste conceito se destaca a legitimidade da organização líder, construída a partir da intensa participação de seus membros, no caso, a Abrapp, o Sindapp e ICSS (ver vídeo).
É importante destacar que a Autorregulação funciona de forma complementar à regulação do estado, caracterizando as diferentes vocações dos agentes público e privado, guiadas por um mesmo propósito de estruturação de sistema regulatório mais eficiente. Como todo sistema complementar, o objetivo maior é potencializar as vantagens da regulação e minimizar os riscos inerentes a todo sistema. A Autorregulação traz ainda a vantagem de redução dos custos de fiscalização do aparato estatal. O texto aponta que a conjugação de esforços de autorregulação e regulação estatal proporciona maior probabilidade de eficiência e eficácia de funcionamento dos mercados, fomentando seu desenvolvimento, ao mesmo tempo em que amplia a reputação das instituições e a confiança dos consumidores.
Previdência Complementar - No mercado de Previdência Complementar, no segmento da entidade fechadas, o conjunto das entidades Abrapp, Sindapp e Icss há muito tempo vem desenvolvendo as condições necessárias para o exercício da Autorregulação por meio de sua atuação associativa, com forte ênfase de participação de seus membros, quer pela atuação das suas Comissões Técnicas, quer pelos inúmeros eventos congressuais, ou ainda pela intensa atividade de educação técnica.
Nesta trajetória de preparação para a Autorregulação, um importante antecedente ocorreu por ocasião da implantação da Certificação Profissional ocorrida em 2009. “Toda esta caminhada acabou por desenvolver os elementos necessários para a implantação do primeiro Código de Autorregulação, fato ocorrido em 2016, após ampla e intensa participação de expressivos profissionais das entidades participantes”, diz o artigo. O Código já conta com adesão de 38 associadas, o que demonstra o forte interesse e mobilização do sistema a favor da Autorregulação.
Como desdobramento natural e previsto pelo próprio Código, foi lançado no 38° Congresso da Abrapp de 2017, realizado em São Paulo, o Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos, que visa certificar o cumprimento dos princípios e obrigações contidos no Código, por parte das entidades aderentes a ele. O Código será enfocado na próxima matéria desta série sobre Autorregulação.
*Artigo - Autorregulação em Governança de Investimentos: Conceitos e Processo. Autor: Luiz Roberto Romero - Consultor da Abrapp.
Fonte: Acontece Abrapp, em 23.03.2018.